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Os meios alternativos de resoluo de conflitos, ou mais adequadamente chamados de multiportas, como mediao, conciliao e arbitragem, emergem como instrumentos eficazes e fundamentais para desafogar o sistema judicirio, promovendo uma cultura de paz e dilogo entre as partes envolvidas.
Atualmente, o Brasil enfrenta uma crise no Poder Judicirio, caracterizada pela sobrecarga de processos, morosidade nas decises judiciais e consequente perda de confiana da sociedade no sistema judicial.

Segundo o relatrio Justia em Nmeros, do Conselho Nacional de Justia (CNJ), existe um estoque de 79 milhes de processos aguardando julgamento, resultando em demora na soluo dos litgios e prejudicando a efetiva prestao jurisdicional.

Os meios multiportas referem-se a procedimentos extrajudiciais destinados soluo de conflitos de maneira mais clere, eficiente e econmica do que o processo tradicional. Entre esses mtodos est a mediao que consiste em uma soluo consensual para o conflito, intermediada por um terceiro imparcial e preservando relaes interpessoais e comerciais.

J na conciliao, o conciliador pode propor ativamente solues para a disputa, incentivando as partes a alcanarem um acordo amigvel.

A arbitragem, por sua vez, o procedimento no qual as partes elegem rbitros especializados para decidir definitivamente o conflito por meio de sentena arbitral, que ganha fora executiva similar a de uma sentena judicial. Tal efeito tambm ocorre com as solues obtidas na mediao e na conciliao, que so homologadas em juzo.

No Brasil, os meios alternativos encontram respaldo legal principalmente na Lei n 13.140/2015 (Lei de Mediao) e na Lei n 9.307/1996 (Lei de Arbitragem). Alm disso, o Cdigo de Processo Civil de 2015 estimula explicitamente o uso desses mtodos, incentivando que juzes promovam tentativas de conciliao ou mediao antes do julgamento do mrito.

A adoo crescente dos meios alternativos tem demonstrado eficcia significativa na resoluo rpida e satisfatria dos conflitos, aliviando o sistema judicirio. Esses mtodos oferecem vantagens como:

Apesar dos avanos, ainda existem desafios significativos para a implementao ampla e efetiva dos mtodos alternativos no Brasil, incluindo: a falta de cultura da conciliao; baixo nvel de conhecimento sobre os benefcios dos meios alternativos; e o receio quanto validade e eficcia das solues extrajudiciais, especialmente em contextos complexos.

Os meios alternativos de resoluo de conflitos so ferramentas essenciais para a reduo da judicializao e a construo de uma cultura jurdica mais eficaz e cooperativa no Brasil. Ao fomentar e valorizar esses mtodos, o pas poder garantir uma prestao jurisdicional mais rpida, econmica e eficaz, promovendo no apenas o desafogamento dos tribunais, mas tambm fortalecendo uma sociedade mais justa e conciliadora.

Dauto are advogado e professor universitrio