O Ministrio Pblico de Mato Grosso abriu inqurito para investigar se o Aeroporto Bom Futuro, da famlia Maggi Scheffer, foi instalado sobre terrenos pblicos e de maneira ilegal. A informao dojornalista Pedro Canrio, do UOL.

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Conforme a reportagem, publicada nesta quinta-feira (12), a promotora de Justia Maria Fernanda Correa da Costa teria afirmado, em portaria, que o aeroporto se sobrepe a ruas pblicas, reas de conservao ambiental e rios.

O aerdromo fica localizado na zona rural de Cuiab e foi instalado em 2011, para atender s demandas das empresas do grupo. Na semana ada, o Bom Futuro inaugurou um terminal, anunciado como "o mais moderno do Centro-Oeste".

Ainda segundo a reportagem, o MP teria indicado que o Loteamento Parque Bandeira, onde o aeroporto est instalado, foi constitudo entre 1978 e 1979. Documentos de cartrio registraram a destinao de 11 hectares (110 mil metros quadrados) a vias pblicas e de 4 hectares a reserva florestal.Portanto, o aeroporto no poderia fechar o o pblico a essas vias e reas de conservao.

Segundo a promotora, ocorreu "ocupao e privao de bens pblicos por particulares, tendo sido edificado sobre as vias de comunicao do Loteamento Parque Bandeira aerdromo, pista de pouso e decolagem de aeronaves, hangar, autdromo, vrios galpes".

Outro lado

Em nota, o grupo Bom Futuro afirma que "a usurpao de bem pblico no se sustenta e no tem respaldo nos processos judiciais". Disse tambm que o municpio de Cuiab teria se manifestado em processos judiciais que tratam do loteamento, afirmando no ter interesse nas reas.

“ lamentvel que, aps dcadas de abandono das reas, determinados interessados venham, com aparente m-f, tentando reverter, por vias indiretas, decises judiciais legtimas que reconheceram a aquisio e a regularizao fundiria dos imveis”.

Veja a nota completa:

Em ateno solicitao encaminhada por este veculo de imprensa sobre o inqurito civil instaurado pela 17 Promotoria de Justia de Cuiab, que apura suposta transferncia irregular de terras pblicas na rea onde est localizado o Aerdromo Bom Futuro, a empresa Bom Futuro esclarece o seguinte:

O inqurito tem origem em representao formulada por terceiros que no se conformam com decises judiciais regularmente proferidas em aes de usucapio ajuizadas por legtimos possuidores de imveis no Loteamento Parque Bandeira, muitas j confirmadas pelo Tribunal de Justia de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justia. lamentvel que, aps dcadas de abandono das reas, determinados interessados venham, com aparente m-f, tentando reverter, por vias indiretas, decises judiciais legtimas que reconheceram a aquisio e a regularizao fundiria dos imveis.

As posses foram adquiridas onerosamente de antigos ocupantes, muitos com mais de trinta anos de ocupao pacfica, contnua e de boa-f. A regularizao ocorre por meio de aes judiciais com contraditrio pleno, ampla produo de provas e intimao das Fazendas Pblicas, incluindo o Municpio de Cuiab, que se manifestou expressamente nos autos, afirmando no ter interesse nas reas, por se tratar de bens particulares.

A alegao de usurpao de bem pblico no se sustenta e no tem respaldo nos processos judiciais. Os fatos demonstram, ao contrrio, a atuao transparente, legal e responsvel da Bom Futuro, com rigorosa observncia da legislao e dos princpios da boa-f objetiva.

Por fim, a Bom Futuro reafirma sua absoluta tranquilidade quanto legalidade e legitimidade de suas aquisies e ocupaes, destacando que todas as posses foram adquiridas onerosamente e de boa-f, com integral pagamento aos legtimos possuidores. Nessas condies, incabvel qualquer alegao de usurpao, invaso, turbao ou prtica semelhante.